Avaliação da capacidade civil de indivíduos com demência: perfil de curatelados e concordância entre perícia médica e sentença judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
dc.contributor.advisor-co1 | Ricardo, Laíss Bertola de Moura | |
dc.contributor.advisor1 | Leopoldino, Amanda Aparecida de Oliveira | |
dc.creator | Silva, Juliana Barbosa e | |
dc.date.accessioned | 2025-02-25T00:38:59Z | |
dc.date.issued | 2022-03-15 | |
dc.description.abstract | Introduction: The increase in the number of elderly people and their lifespan brings as a consequence the growth of diseases typical of this age group, such as dementia. This scenario may trigger a greater demand for guardianship requests from families of older people who have difficulties managing their own lives. The Brazilian Law for the Inclusion of Persons with Disabilities (LBIPD changed the disability regime. If the protection measures offered by the judiciary are insufficient, the desired protection may not occur or even put the person with dementia at risk, considering the course of the disease. Objectives: To verify the clinical, legal and social consequences brought about by the beginning of the LBIPD (Law nº 13.146/15) identified in the processes of guardianship of people with dementia. Identify the sociodemographic, clinical and legal profile of the person with dementia curated by the TJMG, between the period from January 1, 2016 to January 31, 2020. Investigate the level of agreement between the clinical diagnoses described in the expert report and in the court decision. Material and Methods: Retrospective cohort, composed of 165 lawsuits of individuals with dementia curated by the TJMG. The variables were described as measures of central tendency and variability. The Kappa coefficient was used to assess the agreement between the definition of clinical conditions and the conclusions about the limits of disability described in expert reports and court rulings. Results: A predominance of female elderly was identified, except for those under 60 years of age. The almost perfect agreement (Kappa coefficient 0.918, p<0.001) found between the clinical conditions indicated in the expert report and in the judicial sentence suggests that magistrates rely on expert reports to base their decisions. A poor degree of agreement (Kappa 0.05, p=0.083 after 2016) was found between the conclusions about the limits of incapacity described in the expert report and in the court decision. It is possible that the changes that took place in 2016 did not impact the experts' assessment and conclusion. Conclusion: Understanding expected outcomes for people with dementia, such as the occurrence of curatorship processes, is crucial for the instruction of public health policies, family members and judicial professionals. The identification of the profile of the curators and the agreement between clinical and legal aspects was a first step that made it possible to identify the need for greater alignment between clinical evidence on dementia and its impacts on judicial decisions. More detailed expert reports that address the assessment of civil capacity in the biopsychosocial context may produce a lower degree of discrepancy between experts. Clearer descriptions about the aspects related to the course of the neurodegenerative disease, the ―likely‖ possibilities and needs related to the subject's decision-making capacity, may favor the magistrates' understanding of dementia, contributing to the improvement of the jurisdictional provision. | |
dc.description.resumo | Introdução: O aumento do número de idosos e do seu tempo de vida traz como consequência o crescimento de doenças típicas dessa faixa etária, como a demência. Este cenário poderá desencadear uma demanda maior pelos pedidos de curatela de famílias de idosos que apresentam dificuldades para gerir sua própria vida. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBIPD) alterou o regime das incapacidades. Caso as medidas de proteção oferecidas pelo judiciário sejam insuficientes, a almejada proteção pode não ocorrer ou até colocar em risco a pessoa com demência, considerando o curso da doença. Objetivos: Verificar os reflexos clínicos, jurídicos e sociais trazidos pelo início da vigência da LBIPD (Lei nº 13.146/15) identificados nos processos de curatelas de pessoas com demência. Identificar o perfil sociodemográfico, clínico e jurídico da pessoa com demência curatelada pelo TJMG, entre o período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de janeiro de 2020. Investigar o nível de concordância existente entre os diagnósticos clínicos descritos no laudo pericial e na sentença judicial. Material e Métodos: Coorte retrospectiva, composta por 165 ações judiciais de indivíduos com demência curatelados pelo TJMG. As variáveis foram descritas como medidas de tendência central e variabilidade. O coeficiente Kappa foi utilizado para avaliar a concordância entre a definição das condições clínicas e as conclusões sobre os limites da incapacidade descritos em laudos periciais e sentenças judiciais. Resultados: Identificou-se uma predominância de idosos do sexo feminino, exceto nas idades inferiores a 60 anos. A concordância quase perfeita (Kappa coefficient 0.918, p<0.001) (Landis & Koch, 1977) encontrada entre os quadros clínicos apontados no laudo pericial e na sentença judicial sugere que os magistrados se baseiam nos laudos periciais para fundamentar suas decisões. Foi encontrada um grau de concordância pobre (Kappa 0.05, p=0.083 after 2016) entre as conclusões sobre os limites da incapacidade descritas no laudo pericial e na sentença judicial. É possível que as mudanças ocorridas em 2016 não tenham impactado na avaliação e conclusão dos peritos. Conclusão: A compreensão sobre desfechos esperados para pessoas com demência, como a ocorrência de processos de curatela, é crucial para a instrução de políticas públicas de saúde, familiares e profissionais do judiciário. A identificação do perfil dos curatelados e a concordância entre aspectos clínicos e jurídicos foi um primeiro passo que permitiu identificar a necessidade de maior alinhamento entre as evidências clínicas sobre demência e seus impactos com as decisões judiciais. Laudos periciais mais detalhados que atendam à avaliação da capacidade civil no contexto biopsicossocial podem produzir menor grau de discrepância entre peritos. Descrições mais claras sobre os aspectos relacionados ao curso da doença neurodegenerativa, as possibilidades e necessidades ― prováveis relacionadas à capacidade de tomada de decisão do sujeito, podem favorecer a compreensão sobre a demência pelos magistrados, contribuindo com a melhoria da prestação jurisdicional. | |
dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cmmg.edu.br/handle/123456789/70 | |
dc.language | pt_BR | |
dc.publisher | Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.department | Faculdade Ciências Médicas de Minas Gerais | |
dc.publisher.initials | FCMMG | |
dc.publisher.program | Pós-Graduação em Ciências da Saúde - Linha de Pesquisa: Impacto das doenças crônico-degenerativas na população brasileira | |
dc.rights | Acesso aberto | |
dc.subject | Autonomia pessoal, Tomada de decisão, Demência, Direitos Humanos, Processo Legal, Curatela; Personal autonomy, Decision-making, Dementia, Human Rights, Legal Process Guardianship. | |
dc.subject.cnpq | 4.01.00.00-6 - Medicina | |
dc.title | Avaliação da capacidade civil de indivíduos com demência: perfil de curatelados e concordância entre perícia médica e sentença judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais | |
dc.type | Dissertação |
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- Nome:
- Dissertação Final Juliana Barbosa e Silva.pdf
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